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Secretaria de Tecnologia da Informação - STI

Conforme o Art. 32 do Decreto Nº 8.578, de 26 de Novembro de 2015, da Casa Civil/Presidência da República:

À Secretaria de Tecnologia da Informação compete:

  1. propor políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades:
    1. de gestão dos recursos de tecnologia da informação, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, como órgão central do sistema;
    2. de governo digital, relacionadas à padronização e à disponibilização de serviços digitais interoperáveis, acessibilidade digital e abertura de dados; e
    3. de segurança da informação no âmbito do SISP;

  2. presidir a Comissão de Coordenação do SISP.

Estrutura STI

Gabinete

Compete ao gabinete da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação: assistir ao Secretário em sua representação social e política; auxiliar o Secretário no planejamento e acompanhamento das ações da Secretaria; prestar apoio técnico e administrativo à Secretaria; e coordenar projetos na área de inclusão digital.

Competências (Decreto Nº 8.578):

Art. 33. Ao Departamento de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação compete:

  1. normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do SISP quanto à:
    1. infraestrutura de tecnologia da informação, e de suas aplicações e serviços; e
    2. definição de processos e procedimentos de contratações de soluções de tecnologia da informação;
  2. gerir a infraestrutura tecnológica da rede de comunicação da administração pública federal; e
  3. promover estudos e ações visando a:
    1. inovação, interconexão e disponibilização de infraestrutura e de novos serviços de dados, voz e imagem aos órgãos e entidades da administração pública federal; e
    2. disseminação da segurança da informação e comunicação no âmbito da administração pública federal.

Art. 34. Ao Departamento de Governança e Sistemas de Informação compete:

  1. normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do SISP quanto a:
    1. gestão e governança de tecnologia da informação;
    2. inovações e modelos tecnológicos;
    3. gestão de pessoas e capacitação em tecnologia da informação; e
    4. melhoria de processos de desenvolvimento de sistemas;
  2. exercer apoio executivo à Comissão de Coordenação do SISP; e
  3. promover o desenvolvimento e a implantação, na administração pública federal, de sistemas informatizados que possibilitem o incremento da produtividade, o aperfeiçoamento do ciclo de políticas públicas e subsidiem a tomada de decisão.

Art. 35. Ao Departamento de Governo Digital compete:

  1. coordenar, disciplinar e articular a implantação de ações integradas de governança digital na administração pública federal;
  2. promover e coordenar ações relacionadas à expansão da prestação de serviços públicos por meios digitais na administração pública federal;
  3. promover e coordenar ações de sistematização e disponibilização à sociedade de dados e informações relacionados às ações da administração pública federal;
  4. promover a transparência ativa e a participação da sociedade no ciclo de políticas públicas por meios digitais; e
  5. definir, publicar e disseminar padrões e normas em governo eletrônico referentes a acessibilidade, interoperabilidade, serviços e conteúdos públicos digitais e coordenar a sua implementação.

O Art. 13 do Decreto 8.578 revoga:

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