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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Conforme o Art. 34. do Decreto Nº 8.189, de 21 de Janeiro de 2014, da Casa Civil/Presidência da República:

À Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação compete:

  1. propor políticas, planejar, coordenar, supervisionar e orientar normativamente as atividades:
    1. de gestão dos recursos de tecnologia da informação, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, como órgão central do sistema;
    2. de gestão dos recursos de logística sustentável, no âmbito do Sistema de Administração de Serviços Gerais - SISG, como órgão central do sistema;
    3. de gestão de convênios e contratos de repasse;
    4. de governo eletrônico, relacionadas à padronização e à disponibilização de serviços eletrônicos interoperáveis, acessibilidade digital e abertura de dados; e
    5. de segurança da informação no âmbito do SISP;
  2. gerir os sistemas informatizados:
    1. Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG;
    2. Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP; e
    3. Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV;
  3. presidir a Comissão de Coordenação do SISP; e
  4. atuar como Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV.
  5. Estrutura SLTI

    Gabinete

    Compete ao gabinete da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação: assistir ao Secretário em sua representação social e política; auxiliar o Secretário no planejamento e acompanhamento das ações da Secretaria; prestar apoio técnico e administrativo à Secretaria; e coordenar projetos na área de inclusão digital.

    Competências (Decreto Nº 8.189):

    Art. 35. Ao Departamento de Logística compete:

    1. formular e promover a implementação de políticas e diretrizes relativas à gestão sustentável de materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de licitações e contratações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
    2. gerenciar e operacionalizar o funcionamento das atividades do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, do Portal de Compras do Governo federal - Comprasnet e do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP;
    3. promover a análise de informações estratégicas e a gestão do conhecimento e da informação no âmbito das atividades de competência do Departamento;
    4. identificar, estruturar e disseminar boas práticas de gestão e informações relativas às atividades de competência do Departamento, incluindo o apoio aos órgãos de controle;
    5. auxiliar em atividades pertinentes ao SISP, quanto a licitações e contratos; e
    6. estruturar e implementar políticas públicas relativas à estratégia de contratações.

    Art. 36. Ao Departamento de Infraestrutura e Serviços de Rede compete:

    1. normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do SISP quanto a:
      1. aplicações, serviços e infraestrutura das redes de comunicação governamentais; e
      2. definição de processos e procedimentos de contratações de soluções de tecnologia da informação;
    2. gerir a infraestrutura tecnológica da rede de comunicação do Governo federal; e
    3. promover estudos e ações visando à:
      1. inovação, interconexão e disponibilização de novas aplicações e serviços de dados, voz e imagem nas redes de comunicação governamentais;
      2. disponibilidade da infraestrutura e serviços da rede de comunicação do Governo federal; e
      3. viabilização do acesso, fácil e em tempo real, a informações existentes em entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.

    Art. 37. Ao Departamento de Governança e Sistemas de Informação compete:

    1. normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do SISP quanto a:
      1. gestão e governança de tecnologia da informação;
      2. inovações e modelos tecnológicos;
      3. gestão de pessoas e capacitação; e
      4. melhoria de processos de desenvolvimento de sistemas;
    2. exercer apoio executivo à Comissão de Coordenação do SISP;
    3. promover o desenvolvimento e a implantação, na administração federal, de sistemas informatizados que possibilitem o incremento da produtividade, o aperfeiçoamento do ciclo de políticas públicas e subsidiem a tomada de decisão; e
    4. coordenar, por meio da Comissão de Coordenação do Software Público Brasileiro, as atividades pertinentes ao Software Público Brasileiro.

    Art. 38. Ao Departamento de Governo Eletrônico compete:

    1. coordenar, disciplinar e articular a implantação de ações integradas de governo eletrônico na administração pública federal;
    2. promover e coordenar atividades relacionadas à prestação de serviços públicos por meios eletrônicos na administração pública federal;
    3. definir, publicar e disseminar padrões e normas em governo eletrônico referentes a acessibilidade, interoperabilidade, serviços e conteúdos públicos digitais e coordenar a sua implementação;
    4. promover a transparência e a participação da sociedade através dos meios digitais, quanto a consultas públicas e abertura de dados; e
    5. sistematizar e disseminar informações relacionadas às ações de governo eletrônico da administração pública federal.

    Art. 39. Ao Departamento de Transferências Voluntárias compete:

    1. gerenciar e operacionalizar o funcionamento sistêmico das atividades do SICONV, por intermédio da sua implantação, acompanhamento, regulamentação e avaliação;
    2. coordenar a implementação de ações de organização e modernização administrativa para o aperfeiçoamento dos processos de transferência voluntária do Poder Executivo federal;
    3. exercer a função de Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV , na forma da regulamentação específica;
    4. promover a análise de informações estratégicas no âmbito das transferências voluntárias da União, incumbindo-lhe:
      1. pesquisar e sistematizar informações e dados estatísticos; e
      2. apoiar os órgãos de controle na identificação, estruturação e disseminação de boas práticas de disponibilização de informações de domínio público;
    5. articular atividades pertinentes ao SISP quanto à gestão da informação; e
    6. formular e implementar políticas e diretrizes relativas à gestão estratégica da informação no âmbito das transferências voluntárias da União.

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