Portarias
Portaria Nº 38, de 11 de Junho de 2012
Esta Portaria homologa a Norma Complementar nº 15/IN01/DSIC/GSIPR que estabelece as Diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal (APF).
Portaria Interministerial nº 507, de 24 de Novembro de 2011
Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Portaria nº 8 de 12 de Agosto de 2009
Dispõe sobre a contratação de serviços de TI no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, durante o exercício de 2009.
Portaria nº 11 de 30 de Dezembro de 2008
Aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP na versão de 2008.
Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP.
Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005
Institucionaliza os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - e-PING, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, cria sua Coordenação, definindo a competência de seus integrantes e a forma de atualização das versões do Documento.
Portaria conjunta de 08 de Março de 2004
Designa os coordenadores dos Comitês Técnicos no âmbito do Comitê-Executivo do Governo Eletrônico.
Portaria nº 02 de 13 de Março de 2002
Delega competências a servidor do Departamento de Serviços de Rede para estabelecer a negociação, planejamento e execução das ações necessárias a garantir a participação dos órgãos federais na FENASOFT 2002.