Decreto Nº 7.675, de 20 de Janeiro de 2012
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (destaque para o Art. 31 referente às competências da SLTI)
Decreto Nº 7.579, de 11 de Outubro de 2011
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Decreto de 11 de Setembro de 2011
Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.
Decreto de 29 de
Outubro de 2003
Institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico
(CEGE) e dá outras providências.
Decreto de 21 de
Junho de 2002
Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 18 de outubro de 2000, que
cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo
Eletrônico (CEGE).
Decreto de 15 de
Março de 2002
Altera o Decreto de 18 de Outubro de 2000, que cria, no âmbito do
Conselho de
Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE).
Decreto
de 04 de Dezembro de 2001
Cria, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE), o
Subcomitê da Rede Brasil.gov, e dá outras providências.
Decreto
de 18 de Outubro de 2000
Define
os objetivos, a composição e as competências do Comitê Executivo do
Governo Eletrônico (CEGE) bem como, sua secretaria executiva.
Portal de Governo Eletrônico do Brasil. Conheça nossa Política de Privacidade. Volta para o topo