Decretos
Decreto de 11 Outubro de 2011
Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Decreto de 29 de
Outubro de 2003
Institui Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo Eletrônico
(CEGE) e dá outras providências.
Decreto de 21 de
Junho de 2002
Acresce inciso ao art. 2º do Decreto de 18 de outubro de 2000, que
cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo
Eletrônico (CEGE).
Decreto de 15 de
Março de 2002
Altera o Decreto de 18 de Outubro de 2000, que cria, no âmbito do
Conselho de
Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE).
Decreto
de 04 de Dezembro de 2001
Cria, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE), o
Subcomitê da Rede Brasil.gov, e dá outras providências.
Decreto
de 18 de Outubro de 2000
Define
os objetivos, a composição e as competências do Comitê Executivo do
Governo Eletrônico (CEGE) bem como, sua secretaria executiva.