Governo Eletrônico

2000

No ano 2000 o Governo Brasileiro lançou as bases para a criação de uma sociedade digital ao criar um Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação, através do Decreto Presidencial de 3 de abril de 2000. As ações deste Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação, formalizado pela Portaria da Casa Civil nº 23 de 12 de maio de 2000 coadunaram-se com as metas do programa Sociedade da Informação, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Por orientação do governo, o trabalho do GTTI concentrou esforços em três das sete linhas de ação programa Sociedade da Informação.

         :: Universalização de serviços;
         :: Governo ao alcance de todos; e
         :: Infra-estrutura avançada.

Em julho de 2000, o GTTI propôs uma nova política de interação eletrônica do Governo com a sociedade apresentando um relatório preliminar GTTI-Consolidado contendo um diagnóstico da situação da infra-estrutura e serviços do Governo Federal, as aplicações existentes e desejadas e a situação da legislação de interação eletrônica.

O estabelecimento do Comitê Executivo de Governo Eletrônico (Decreto de 18 de Outubro de 2000) pode ser considerado um dos grandes marcos do compromisso do Conselho de Governo em prol da evolução da prestação de serviços e informações ao cidadão.

O Comitê Executivo de Governo Eletrônico - CEGE tem o objetivo de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico e, atendendo a um Plano de Metas, apresentou, em 20/09/2000, o documento "Política de Governo Eletrônico"

2002

Em setembro de 2002 foi publicado um documento com o balanço das atividades desenvolvidas nos 2 anos de Governo Eletrônico, com capítulos dedicados à política de e-Gov, avaliação da implementação e dos resultados, além dos principais avanços, limitações e desafios futuros do programa. O documento foi elaborado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, com a colaboração dos membros do Comitê Executivo e constitui uma base de informações para a continuidade do programa em 2003.

2003

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria (SLTI) exerce as atribuições de Secretaria-Executiva e garante o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.

Em 29 de outubro de 2003, a Presidência da República publicou um Decreto criando 8 Comitês Técnicos de Governo Eletrônico, a saber:

:: Implementação do Software Livre;
:: Inclusão Digital;
:: Integração de Sistemas;
:: Sistemas Legados e Licenças de Software;
:: Gestão de Sítios e Serviços On-line;
:: Infra-Estrutura de Rede;
:: Governo para Governo - G2G, e
:: Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretaria (SLTI), exerce as atribuições de Secretaria-Executiva e garante o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do CEGE e supervisiona os trabalhos dos Comitês Técnicos interagindo com seus coordenadores.