Estrutura Governo Eletrônico
O Programa de Governo Eletrônico brasileiro conta com um Comitê Executivo e oito Comitês Técnicos responsáveis pelo desenvolvimento das políticas e ações definidas nos princípios e diretrizes estabelecidas para toda a Administração Pública Federal.
Comitê Executivo
O Comitê Executivo do Governo Eletrônico foi criado no âmbito do Conselho de Governo pelo Decreto de 18 de Outubro de 2000 e tem como objetivo a formulação de políticas, diretrizes, coordenação e articulação das ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exerce as atribuições de Secretaria-Executiva e garante o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Comitê por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).
Composição
- Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidência do Comitê;
- Secretários-Executivos dos Ministérios;
- Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;
- Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;
- Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República;
- Secretário de Avaliação, Promoção e Normas da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República;
- Procurador-Geral da União.
Comitês Técnicos
Os Comitês Técnicos instituídos, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico por meio do Decreto sem número de 29 de outubro de 2003, têm a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementação de projetos e ações nas respectivas áreas de competência, com as seguintes denominações:
- Implementação do Software Livre;
- Inclusão Digital;
- Integração de Sistemas;
- Sistemas Legados e Licenças de Software;
- Gestão de Sítios e Serviços On-line;
- Infra-Estrutura de Rede;
- Governo para Governo (G2g); e
- Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI
A ampliação da transparência e do controle social sobre as ações do Governo Federal é um dos objetivos principais da SLTI e, entre as suas atribuições, está a competência de planejar, coordenar, supervisionar e orientar, normativamente, as atividades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, com enfoque na melhoria da prestação de serviços por meios eletrônicos e na regulamentação das compras e contratações públicas relacionadas ao uso das Tecnologias da Informação e Comunicação, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.