Governo Eletrônico

O Comitê Executivo do Governo Eletrônico tem o objetivo de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão.

Competências

I - coordenar e articular a implantação de programas e projetos para a racionalização da aquisição e da utilização da infra-estrutura, dos serviços e das aplicações de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública Federal;

II - estabelecer as diretrizes para a formulação, pelos Ministérios, de plano anual de tecnologia da informação e comunicações;

III - estabelecer diretrizes e estratégias para o planejamento da oferta de serviços e de informações por meio eletrônico, pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal;

IV - definir padrões de qualidade para as formas eletrônicas de interação;

V - coordenar a implantação de mecanismos de racionalização de gastos e de apropriação de custos na aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicações, no âmbito da Administração Pública Federal;

VI - estabelecer níveis de serviço para a prestação de serviços e informações por meio eletrônico; e

VII - estabelecer diretrizes e orientações e manifestar-se, para fins de proposição e revisão dos projetos de lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, sobre as propostas orçamentárias dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, relacionadas com a aplicação de recursos em investimento e custeio na área de tecnologia da informação e comunicações.

Composição

     :: Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidência do Comitê;
     :: Secretários-Executivos dos Ministérios;
     :: Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;
     :: Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
     :: Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;
     :: Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República
     :: Secretário de Avaliação, Promoção e Normas da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República;
     :: Procurador-Geral da União.