Promover a universalização do acesso aos serviços públicos, estruturar os sítios e serviços on-line de acordo com o perfil do público-alvo e os portais governamentais de forma a responder às demandas dos cidadãos, fazer uso da Internet como um canal de comunicação entre governo e sociedade, permitindo a participação popular e a interatividade com os cidadãos estão entre os objetivos do Comitê Técnico de Gestão de Sítios e Serviços On-line.
João Batista Ferri de Oliveira
Diretor do Departamento de Governo Eletrônico
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
DGE/SLTI/MP
Email: batista.ferri@planejamento.gov.br
Telefone:(61) 2020-1012
Participantes do Comitê - arquivo em formato .pdf 52kb
- A internet deve ser tratada como canal de comunicação entre governo e sociedade, permitindo a participação popular e a interatividade com os cidadãos.
- Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem ser estruturados de acordo com os assuntos de interesse e perfil do público-alvo.
- Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem priorizar a prestação de serviços para as classes C, D, E.
- Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem utilizar tecnologias inclusivas e não excludentes e oferecer garantia de acesso universal, abrangendo portadores de necessidades especiais, cidadãos de baixa escolaridade e usuários de diversas plataformas.
- Os serviços on-line devem ser oferecidos com base nos “eventos da vida” do cidadão.
- Os sítios de serviços on-line serão estruturados obedecendo a padrões mínimos e normas técnicas de usabilidade, estrutura e aspectos visuais, considerando as especificidades dos órgãos.
- Os recursos de busca disponíveis devem incorporar facilidades de busca integrada no conjunto de sítios e serviços on-line do Governo Federal.
- Os sítios do Governo Federal devem permitir o acesso à prestação de serviços básicos de interesse do cidadão, de acordo com o público-alvo do sítio, independentemente do órgão a que estejam vinculados, através de componentes comuns e links para serviços on-line.
- Deverá ser promovido o compartilhamento de recursos (informações, tecnologia e pessoas) entre os sítios e serviços on-line do Governo Federal, em busca de otimização de recursos.
- Os serviços on-line deverão integrar-se a meios de comunicação mais populares (telefone, carta etc).
- Os serviços de resposta e interatividade com os usuários dos sítios e serviços on-line do Governo Federal devem atender a padrões mínimos em termos de prazo e conteúdos de respostas a contatos de cidadãos-usuários.
- Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem utilizar linguagem clara e adequada ao seu público-alvo e ao ambiente da internet.
- A informação pública deve ser tornada disponível de maneira largamente acessível e compreensível.
- Os sítios e serviços on-line devem ser estruturados de forma a promover a transparência das ações governamentais.
- Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem oferecer identificação clara do responsável pelos serviços e/ou informações.
- Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem contar com políticas de atualização sistemática e permanente das informações oferecidas.
- Os sítios e serviços on-line do Governo Federal devem contar com políticas de segurança que garantam a privacidade dos cidadãos, a preservação de dados e o sigilo determinado por normas legais ou necessidades estratégicas.
- Ações de comunicação e serviços on-line baseadas em internet devem ser tratadas pela alta direção, com gestão e execução conduzidas por equipes com habilidades técnicas e de comunicação.
Atas de Reuniões do Comitê - formato ZIP com 3 arquivos.pdf 123,4kb
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