Os Comitês Técnicos instituídos, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico por meio do Decreto não numerado, de 29 de Outubro de 2003, têm a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementação de projetos e ações em áreas de inclusão digital, gestão de sítios e serviços on-line, uso e a distribuição de software livre, integração de sistemas de informação do Governo Federal, otimização dos recursos de rede, promoção da gestão do conhecimento na Administração Pública Federal, definição de padrões de interoperabilidade e mecanismos de integração de dados e sistemas nos vários níveis de governo e ampliação da capacidade de negociação do Governo Federal, relacionada à redução de custos das licenças dos sistemas legados, entre outras diretrizes.
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