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Comitê Gestor de Internet

Sítio Oficial: CGI.br
e-mail: info@cgi.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) foi criado pela Portaria Interministerial nº 147, de 31 de maio de 1995, alterada pelo Decreto Presidencial nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços da Internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro, no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade, nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede.

Desde julho de 2004, com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil para participar das deliberações e debater prioridades para a internet, junto com o governo.

Conheça o histórico do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Composição do CGI.br

O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo:

  • nove representantes do Governo Federal
    • Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
    • Ministério das Comunicações;
    • Casa Civil da Presidência da República;
    • Ministério da Defesa;
    • Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
    • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    • Agência Nacional de Telecomunicações;
    • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
    • Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Informação - CONSECTI.
  • quatro representantes do setor empresarial
    • provedores de acesso e conteúdo;
    • provedores de infraestrutura de telecomunicações;
    • indústria de bens de informática, telecomunicações e software;
    • segmento das empresas usuárias da Internet.
  • quatro representantes do terceiro setor
  • três representantes da comunidade científica e tecnológica
  • um representante de notório saber em assuntos de Internet

Conheça os membros que compõem atualmente seu conselho.

Atribuições

Entre as diversas atribuições e responsabilidades do CGI.br destacam-se:

  • a proposição de normas e procedimentos relativos à regulamentação das atividades na internet;
  • a recomendação de padrões e procedimentos técnicos operacionais para a internet no Brasil;
  • o estabelecimento de diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil;
  • a promoção de estudos e padrões técnicos para a segurança das redes e serviços no país;
  • a coordenação da atribuição de endereços internet (IPs) e do registro de nomes de domínios usando <.br>;
  • a coleta, organização e disseminação de informações sobre os serviços internet, incluindo indicadores e estatísticas.

Confira a Portaria Interministerial nº 266/13, que aprova as normas que disciplinam o processo de escolha e indicação dos representantes da sociedade civil no CGI.br

Veja também o Edital de convocação do processo eleitoral e Cronograma do processo de eleição 2013.

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