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Sistema detalha despesas com o Cartão de Pagamento

Publicado em 10/06/2009

Desde o último dia 1º de junho, todos os gastos realizados pelos servidores públicos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal devem ser detalhados em um sistema informatizado desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento.

O Sistema de Cartão de Pagamento (SCP) visa qualificar o gerenciamento dessas despesas, agilizar a prestação de contas, além de melhorar a transparência na área. As informações serão disponibilizadas no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br).
 
Os servidores portadores do cartão terão que informar no SCP o número da nota fiscal, o CNPJ da empresa onde o produto foi adquirido, a data da compra e o valor, bem como terão que descrever o produto ou o serviço adquirido. As despesas terão que ser discriminadas no sistema até 30 dias após efetuada cada transação.
 
O SCP deverá ser utilizado por todos os órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e é obrigatório para todas as modalidades de movimentação financeira para suprimento de fundos viabilizada pelo Cartão de Pagamentos. O sistema será operacionalizado pelo Portal Comprasnet (www.comprasnet.gov.br).
 
"O Governo Brasileiro vem radicalizando os seus processos de transparência e possibilitando que a sociedade brasileira conheça as atividades dos agentes públicos", avaliou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
 
Para capacitar os usuários do sistema, a SLTI implantou ações que incluem cursos presenciais, videoconferências, manuais e simuladores interativos, esse em fase de desenvolvimento. Entre abril e maio deste ano foram treinados presencialmente 548 servidores federais e já está disponível no Portal Comprasnet o manual de operacionalização do sistema em "publicações" - "manuais" - "SCP".


Sobre o Cartão de Pagamento
O Cartão de Pagamento do Governo Federal foi criado em 2001 para viabilizar o pagamento de pequenas despesas decorrentes do funcionamento da Administração Pública, como a aquisição de materiais e contratação de serviços de pronto pagamento e de entrega imediata, enquadradas como suprimento de fundos. Em 2008 foram gastos R$ 55,2 milhões com o Cartão de Pagamentos e, em R$ 2007, R$ 76,2 milhões.
 
No ano passado o Governo restringiu os saques em dinheiro a situações especiais e limitou o valor dos mesmos a até 30% do total da despesa anual do órgão ou entidade com suprimento de fundos. Também foi determinado o encerramento das contas bancárias, mas conhecidas como Contas Tipo B.