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Secretário defende uso do Fust para a promoção da inclusão digital
Um nível acimaPublicado em 21/05/2008
Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 20 de maio, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu que a inclusão digital deve ser uma prioridade na aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
A audiência pública ocorreu na Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de emitir parecer a respeito do Projeto N° 1.481 de 2007. De autoria do senador Aloísio Mercadante, esse projeto pretende destinar 75% das receitas do Fust para acesso a redes digitais (incluindo compra de equipamentos) por estabelecimentos de ensino públicos ou privados da educação básica e superior.
Na opinião do secretário de Logística e Tecnologia da Informação, esse fundo deve ser utilizado para universalizar a internet e a banda larga no país. Ele disse que apesar da presença ter crescido nos lares brasileiros nos últimos dois anos, há ainda um percentual expressivo da população que ainda não têm acesso a essas tecnologias.
Conforme a Pesquisa TIC Domicílios divulgada neste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, um percentual de 17% das residências consultadas em 2007 possuia acesso à internet – um crescimento de 3% em relação a 2005. Esse levantamento também mostrou que mais de 50% dos domicílios com acesso à Internet possui banda larga, um aumento de 10 pontos percentuais em relação ao ano anterior.
Um dos dados que mais chamam a atenção na TIC Domicílios 2007, no entanto, é o expressivo crescimento no uso de centros públicos de acesso pago em todas as regiões do país em 2007. O percentual de utilização desses espaços subiu de 30% em 2006 para 49% no ano seguinte, passando à frente do domicílio que se manteve estável em 40%.
Essa pesquisa mostrou ainda que houve uma redução na posse de telefone fixo que caiu de 54% de participação em 2005 para 45% em 2007. O oposto ocorreu com a telefonia móvel cuja participação nos lares brasileiros cresceu de 61% em 2005 para 74% dois anos mais tarde.
Esse dado, na avaliação de Santanna, reforça a necessidade de modificação na Lei do Fust cujos recursos atualmente só podem ser investidos na melhoria da infra-estrutura da telefonia fixa. “Hoje a nossa demanda não é a mais a universalização das telecomunicações”, frisou. “É claro que há áreas em que esses serviços precisam ser expandidos, mas já não têm mais a dimensão da época em que o Fust foi criado.”
O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) foi previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472, de 1997) e criado pela Lei nº 9.998, de 2000. Sua regulamentação ocorreu através do Decreto nº 3.624, de 2000.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação também defendeu o uso público das infra-estruturas implantadas com recursos do Fust para ampliar o cesso às tecnologias da informação. Para isso, sugeriu a criação de um comitê interministerial com a participação de governos estaduais, municipais e a sociedade. Esse comitê teria como função verificar as necessidades e planejar e fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo.
Santanna sugeriu, ainda, que a definição de percentuais de cotas para utilização dos recursos do Fust ocorra por meio de infra-normas e que a lei deveria ficar responsável por estabelecer somente as regras gerais.
Também participou da audiência pública a prefeita do município cearense de Tauá, Patrícia Gomes de Aguiar, que apresentou a experiência do projeto Cidade Digital (www.taua.ce.gov.br) desenvolvido no município. A audiência foi presidida pelo deputado Marcelo Ortiz e também contou com a presença do deputado Paulo Henrique Lustosa que é relator do projeto 1.481.
Confira aqui a apresentação feita na Câmara dos Deputados.