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Planejamento participa de ações na Parceria para Governo Aberto
Publicado em 07/12/2011
Brasília, 7/12/2011 - A busca pela transparência da administração pública a partir da divulgação de dados abertos governamentais em diversos países está sendo debatida nesta quarta-feira, 7, em Brasília. O evento reúne 37 países para discutir a adesão de novos membros na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP).
De acordo com Jorge Hage, ministro da
Controladoria-Geral da União (CGU) a implantação do plano de ação
brasileiro está sendo feita com auxílio de outros órgãos do governo,
como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o
Ministério da Educação (MEC) “O esforço de diversos órgãos da
administração pública federal é o que permite o avanço do plano de ação
do Brasil”, afirma.
O OGP é uma iniciativa internacional com o intuito de garantir maior
acesso às informações públicas. Como resultado desta ação, espera-se
aumentar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar
novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e
responsáveis. Até o momento, oito países integram a iniciativa de
governo aberto e o Brasil, junto com os Estados Unidos, lidera este
movimento.
Para Hage, apesar de ser uma iniciativa nova, o interesse de vários
países em participar desta ação mostra como os governos estão em busca
de transparência e da prevenção e combate à corrupção. “Este processo
demonstra que podemos melhorar os serviços públicos, administrar os
recursos mais eficientemente e ter mais governos responsáveis”,
complementa o ministro.
A representante dos Estados Unidos no encontro, Samantha Power, destaca a
importância da participação da sociedade civil na implantação do OGP.
De acordo com Power, a população foi consultada sobre a criação dos
planos ação e também sobre todas as questões que envolvem a parceria.
“Não haveria sucesso na construção do OGP sem a energia e a sabedoria de
nossos associados civis ”, afirma.
Ações do Planejamento
O Ministério do Planejamento atua em três áreas para a implantação do
plano de ação brasileiro no OPG: Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (Sicaf), no Sistema de Convênios (Siconv) e na
Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).
Com o Sicaf, as prefeituras podem saber quais empresas localizadas na
sua microrregião comercializam com o governo federal. Para o secretário
de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, esta
ação acelera o processo de compra dos municípios. “Isso agiliza o
trabalho das administrações municipais na hora de fazer uma licitação,
já que poderão usar a estrutura dessa base”, explica.
Em relação ao Siconv, o governo brasileiro comprometeu-se a implementar
soluções de abertura de dados para o sistema e a promover o aumento da
integridade das informações públicas por meio de uma plataforma aberta
de interoperabilidade no início de 2012.
Neste ano, o ministério já lançou no sistema a ferramenta “Extratores de
Dados”. Este instrumento serve para consulta às informações das
transferências voluntárias com recursos da União. Os usuários podem
fazer download de arquivos, filtragem de registros, pesquisas
padronizadas e exportação de dados para planilhas. A ferramenta foi
desenvolvida para subsidiar os órgãos públicos e de controle e ainda
possibilitar o acompanhamento pela sociedade brasileira.
A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é uma ferramenta
mantida pelo governo federal para possibilitar a busca, acesso, uso,
cruzamento e compartilhamento de informações geradas e armazenadas nos
portais dos órgãos públicos. A proposta é disponibilizar as informações
para a sociedade, pois os dados são abertos quando podem ser utilizados
livremente, reutilizados de forma automatizada e redistribuídos para
qualquer pessoa.
Uma das estratégias do ministério para a implementação da INDA será o
lançamento da versão experimental do Portal Dados Abertos, ainda neste
mês. A proposta é que o portal seja um ambiente de integração, debates e
trocas de experiência. No novo sítio, as informações serão organizadas
em quatro grupos temáticos: gestão e normativo; avaliação continuada de
informação disseminada; tecnologia; e modelagem de metadados, dados e
padrões.