O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Decreto n° 7.579, de 11 de outubro de 2011, e no Decreto de 18 de outubro de 2000, decidiu submeter a comentários públicos o Termo de Referência - TR para criação de Ata de Registro de Preços - ARP para contratação de serviços de softwares de gestão municipal disponibilizados no Portal de Software Público Brasileiro.
Pretende-se, com esta Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca do conteúdo do referido TR, com o objetivo de consolidar um documento que se torne referência para a Administração Pública na elaboração de editais para contratação de serviços de aplicativos / softwares do Portal do Software Público Brasileiro.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, de 0h00 de 24 de janeiro até às 23h59 do dia 06 de fevereiro de 2012.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidas até às 23h59 do dia 06 de fevereiro de 2012, para:
Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoJORGE DE SOUZA ALVES
Secretário Substituto
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