O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Decreto nº 1.048, de 21 de janeiro de 1994, e no Decreto de 18 de outubro de 2000, decidiu submeter a comentários públicos o “Guia de abertura de dados”.
Pretende-se, com a Consulta Pública, o recebimento de contribuições para o documento “Guia de Abertura de Dados da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).”
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas relativas a esta Consulta Pública devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, de 0h00 do dia 1º de setembro até às 24h00 do dia 30 de setembro de 2011.
DELFINO NATAL DE SOUZAAviso publicado no Diário Oficial da União em 30/08/2011
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