SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA No 7/2011
O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Decreto n° 7.579, de 11 de outubro de 2011, e no Decreto de 18 de outubro de 2000, decidiu submeter a comentários públicos a minuta do Padrão de Dados do projeto Protocolo Integrado, que visa a consolidação de camada integradora de protocolos do Governo Federal.
Pretende-se, com a Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca do conteúdo do referido padrão, com o objetivo de consolidar o documento que estabeleça diretrizes para a realização da atualização de informações na solução Protocolo Integrado, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, definindo as premissas a serem cumpridas e as informações a serem fornecidas por aqueles que vierem a aderir ao projeto.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir e, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, de 0h00 de 17 de novembro até às 23h59 do dia 30 de dezembro de 2011.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidas até às 17:00 horas do dia 30 de dezembro de 2011, para:
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 322
70.046-900 - Brasília - DF - Fax no (0xx61) 2020-1373
Correio eletrônico: govbr@planejamento.gov.br
JORGE DE SOUZA ALVES
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