O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições, consoante o disposto no Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, e no Decreto de 18 de outubro de 2000, comunica a todos os interessados, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, presencial, acerca da proposta de Instrução Normativa da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA.

Data: 26 de outubro de 2011.
Horário: das 15h00 às 16h00.
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6 Lote 1 Conjunto A, Sala Porto Seguro 3, Brasília – DF.

Avisa também a todos os interessados, que realizará em conjunto, CONSULTA PÚBLICA, para o recebimento de contribuições acerca de seu objeto - minuta da Instrução Normativa da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, de 0h00 de 25 de Outubro até as 24h00 do dia 24 de novembro de 2011.

1. Objetivo - Pretende-se, com a Consulta e Audiência Pública, o recebimento de contribuições acerca da proposta da Instrução Normativa da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA.

O documento objeto da Audiência e da Consulta Pública estará à disposição dos interessados no seguinte endereço eletrônico: http://www.governoeletronico.gov.br.

2. Forma de participação na Audiência Pública: Não haverá inscrições prévias. A participação na Audiência estará limitada ao número de assentos das instalações.

Cada exposição estará limitada a 5 (cinco) minutos. O número de expositores será definido em função do tempo total previsto para os depoimentos.

JORGE DE SOUZA ALVES
Secretário-Adjunto