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Confira nesta edição do Boletim Informativo do Governo Eletrônico as iniciativas buscadas pelo Governo Federal para aprofundar a relação com outros países, propiciar a transparência dos dados; implementar a interoperabilidade e a acessibilidade em sítios e e-serviços eletrônicos governamentais; normatizar as compras públicas e buscar a participação do cidadão, entre outros eventos.

Colaboração entre Países

• Portal de e-GOV promove a colaboração entre países de língua portuguesa

  Aconteceu, entre os dias 28 e 30 de novembro deste ano, um workshop internacional promovido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Maputo, capital de Moçambique. O evento tinha como foco o intercâmbio de informações e troca de experiências na temática de governo eletrônico entre os oito países integrantes da comunidade: Angola, Brasil, Cabo-verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São-Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

  
  Diretores da SLTI (da direita para a esquerda): Corinto Meffe, João Batista Ferri e integrantes da CPLP
  

  Durante as apresentações, os projetos específicos evidenciaram o atual estágio de governo eletrônico em cada um dos países. Um dos destaques foi o lançamento oficial do "Ambiente Colaborativo em Governo Eletrônico", que é um portal de colaboração a ser publicado na internet, desenvolvido com software livre pelo Departamento de Governo Eletrônico da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. No ambiente, várias ferramentas que dão suporte à criação de conhecimento, discussão e intercâmbio de informações serão disponibilizadas para os usuários.

• Portal do Software Público Internacional é lançado durante congresso do CLAD

  Para aumentar o desenvolvimento de soluções de Tecnologia da Informação (TI) que possam ser compartilhadas pelos governos dos países membros do Centro Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), o Ministério do Planejamento apresentou, no dia 10 de novembro, o novo Portal do Software Público Internacional (PSPI).

  O modelo foi desenvolvido pela equipe da SLTI/MP em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o CLAD. A proposta foi replicar o Portal do Software Público Brasileiro por toda a América Latina. O sítio brasileiro é um modelo de disponibilização e de gestão das soluções desenvolvidas na Administração Pública e sua rede de parceiros.

Aconteceu

• Modelo de acessibilidade é apresentado a técnicos do governo federal

  
  

  Cerca de 100 desenvolvedores de portais dos órgãos da administração pública federal, que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), participaram, no dia 11 de novembro, do encontro "Sexta com Projetos do SISP: Acessibilidade Em Sítios e Portais do Governo Federal". A proposta do evento da SLTI foi apresentar para os técnicos de comunicação e de desenvolvimento de sítios do governo a nova versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), bem como os consultores aptos a avaliarem sítios e e-serviços governamentais.

• II Seminário do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP)

  
  

  Durante o II Seminário do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), realizado em Brasília/DF, o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, defendeu a colaboração entre os integrantes do SISP e a ampliação da rede de prestação de serviços do governo ao cidadão.

  No Encontro, foram lançados a nova versão dos Padrões de Interoperabilidade do Governo Eletrônico (e-PING): arquitetura que lida com a definição de especificações técnicas para regulamentar a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na qual diferentes sistemas podem trocar informações, e a Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP: documento que reúne boas práticas em gerenciamento de ações de Tecnologia da Informação dos órgãos integrantes do SISP e que encontra-se disponível no portal do sistema.

Gestão e governança de TI

Os representantes dos órgãos federais que fazem parte do SISP e que participaram do II Seminário do SISP tiveram a oportunidade de conhecer os resultados dos trabalhos realizados ao longo do ano pelos 5 grupos de trabalho do sistema: governança, governo eletrônico, contratações, segurança e padronização.Também puderam assistir palestras sobre Governança de TI e Segurança da Informação, com enfoque na proposta de criação do centro de incidentes de segurança de redes do SISP.

• Portal do Software Público Brasileiro ganha prêmio de inovação

  O Portal do Software Público Brasileiro (SPB) está entre as dez iniciativas premiadas no 16º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O concurso é realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) com o objetivo de estimular a implementação de iniciativas inovadoras de gestão em organizações do governo federal. A premiação está prevista para março de 2012 e contou com a participação de 111 propostas inscritas.

• Conferência Web W3C Brasil defende plataforma aberta da Web

  Promovida pelo Escritório W3C Brasil, a 3ª Conferência Web W3C Brasil trouxe como tema a defesa de uma plataforma Web aberta e reuniu, nos dias 17 e 18 de novembro, no Centro de Convenções Sul América/RJ, pesquisadores, desenvolvedores, usuários, empresas, agências digitais, mídia e interessados no desenvolvimento e na defesa de uma Web para todos.

• Processo de Compras públicas é tema de debate em Seminários:

  IV Fomenta Nacional

  A função social do poder de compra do governo federal foi debatida, no dia 23 de novembro, durante o IV Fomenta Nacional, em São Paulo. O encontro reuniu cerca de mil e quinhentos gestores públicos e empresários para discutir formas de ampliar a participação das Micro e Pequenas Empresas (MPE) nas vendas para a administração pública.

  CONIP 2011

  O poder de compra das administrações públicas e o seu impacto na transformação social foram temas de palestra, no dia 17 de novembro, durante o 17º Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (CONIP 2011) no Rio de Janeiro.

  Durante o Conip, o Secretário da SLTI, Delfino Natal de Souza, apresentou o Programa de Contratações Públicas Sustentáveis para gestores públicos, representantes de empresas públicas de Tecnologia da Informação (TI) e consultores e fornecedores de tecnologia para o governo. O Programa é uma iniciativa do governo federal para valorizar a compra de produtos que levam em conta, em todas as etapas de fabricação, critérios ambientais, econômicos e sociais.

Legislação

• Portaria vai desburocratizar contratos com prefeituras

  No dia 24 de novembro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou Portaria Interministerial regulamentando o Decreto 7.594/2011 que trata das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

  
  Foto: Luciano Ribeiro / Divulgação

  A Portaria, que leva também a assinatura dos Ministros da Fazenda e da Controladoria Geral da União, tem o objetivo de desburocratizar a transferência de recursos aos estados e municípios brasileiros. O texto esclarece o papel de cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e convênios com Estados e Municípios e, com isso, aumenta a capacidade de fiscalização dos órgãos de controle e agiliza os processos nos ministérios.

Consulta Pública

• Migração do ambiente de Produção do Sistema Automático de Pagamento de Pessoal do Exército (SIAPPES) - (de 10/11 a 18/11/2011) - Já realizada!
• Caderno de Manutenção do Parque Industrial e Instalações do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS/FIOCRUZ - (de 17/11 a 16/12/2011) - Participe!
• Padrão de Dados para a solução integradora de protocolos do Governo Federal, denominada Protocolo Integrado, versão 1 - (de 17/11 a 30/12/2011) - Participe!

Eventos

Biblioteca

Disponíveis na Biblioteca do Sítio do Governo Eletrônico (www.governoeletronico.gov.br) para download:

• Portaria Interministerial Nº 507, de 24 de Novembro de 2011 - documento.pdf
• Documento da e-PING - versão 2012 - documento.pdf

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