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e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico

Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - versão 2.0
Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 (pdf)

A construção de sítios acessíveis é uma exigência do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG), consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

O e-MAG é coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível.

A primeira versão do e-MAG foi disponibilizada para consulta pública em 18 de janeiro de 2005 e a versão 2.0 já com as alterações propostas, em 14 de dezembro do mesmo ano.

Em 2007, a Portaria nº3, de 7 de maio, institucionalizou o e-MAG no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.

Iniciativas

Cursos e-MAG

Como forma de divulgar o e-MAG a SLTI desenvolveu Cursos a distância, que podem ser hospedados por órgãos do governo em seus ambientes de Ensino a Distância (EAD). 

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ASES
O ASES - Avaliador e Simulador de AcessibilidadE sítios - é o produto da parceria entre o Departamento de Governo Eletrônico e a OSCIP Acessibilidade Brasil.
O ASES permite avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais, sendo de grande valia para os desenvolvedores e publicadores de conteúdo.

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Fóruns
Os Fóruns e-MAG são fóruns voltados para a discussão e implementação do modelo. É um espaço para o desenvolvedor trocar experiências e tirar suas dúvidas.

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Documentação de Apoio
São artigos que auxiliam e complementam as diretrizes da Cartilha Técnica. Para ter acesso a esses documentos visite a nossa biblioteca.

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Portal de Governo Eletrônico do Brasil. Atualizado em 22/11/2008. Política de Privacidade.