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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA
Orçamento voltado para resultados
Tópico que visa explorar questões ligadas à performance dos orçamentos, especialmente quanto: à captação das necessidades/demandas da população; aos efeitos gerados pelo descompasso na liberação de recursos orçamentários e financeiros; e, à falta de integração/sinergia entre as funções de planejamento, orçamentação, execução e controle.