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Integração da prestação de serviços públicos por meios eletrônicos — Última modificação 01/06/2007 10:03

A prestação de serviços públicos por meios eletrônicos, especialmente a Internet, tem como um de seus principais objetivos, disponibilizar todos ou a maior parte dos serviços a partir de um único ponto de entrada, a qualquer hora do dia ou da noite. Portanto, não basta apenas digitalizar o serviço é preciso agregar valor, reduzir a burocracia e simplificá-lo. Trata-se então, de colocar em prática o princípio de “governo em um só lugar”. O governo federal brasileiro vem trabalhando nesse sentido desde 2000 quando iniciou seu processo de informatização e estabeleceu as primeiras diretrizes para a implementação de um Programa de Governo Eletrônico. Atualmente existem inúmeros serviços públicos prestados pela Internet, mas nem sempre os mesmos são oferecidos de forma integrada o que obriga o usuário a realizá-lo em etapas, muitas vezes até mesmo a partir de mais de um sítio ou portal. Para mudar esse quadro, o governo vem estruturando soluções de integração desses serviços. Antes, porém, é necessário priorizar quais serviços devem ser integrados inicialmente e as estratégias para garantir o sucesso da iniciativa. Este espaço busca ouvir e estimular a sua participação na discussão dessa questão.

e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico — Última modificação 24/07/2007 16:38

A arquitetura e-PING define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de Serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. Este espaço busca ouvir e estimular a sua participação na evolução da arquitetura e-PING.

Plano Plurianual - PPA — Última modificação 19/10/2007 16:12

Os tópicos deste tema objetivam aprofundar a reflexão em torno dos principais problemas do processo de elaboração, acompanhamento e avaliação dos planos plurianuais. Para isso, são abordadas questões como a qualidade, o monitoramento e a gestão dos planos plurianuais das três esferas governamentais, bem como a uniformização de metodologias e conceitos, entre outros aspectos relevantes.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF — Última modificação 19/10/2007 16:14

Em vigor há mais de dez anos, a LRF busca promover a melhoria na utilização dos recursos públicos das três esferas governamentais, com foco na gestão fiscal responsável. Como resultado prático, governos e cidadãos vêm despertando para o problema da escassez de recursos, reconhecendo a necessidade de otimizá-los, de modo a assegurar melhores resultados em suas aplicações. Assim, além de abordar variadas nuances que envolvem a implementação da LRF, este tópico também suscita discussão sobre: falta de uniformidade no entendimento de conceitos da LRF e da Lei 4.320/64; necessidade de esclarecimentos sobre o conceito de autonomia orçamentária e financeira e limitação de repasses aos Poderes; e, possibilidades de aprimoramento nos processos de planejamento, execução e controle por parte dos entes públicos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA — Última modificação 19/10/2007 16:20

Situadas na fronteira entre o Planejamento e a efetivação prática do gasto público, essas duas leis anuais estabelecem as condições que regem a gestão orçamentária, quanto às despesas fixadas e receitas estimadas. Nesse contexto, o presente tópico apresenta-se como um espaço destinado à discussão das seguintes questões: aprimoramento da LDO, rigidez orçamentária, contingenciamento, restos a pagar, alterações orçamentárias, orçamento voltado para resultados, transparência e integração entre União, Estados e Municípios.

Fórum de Técnicos Estaduais - Seminário Nacional de Orçamento Público/SeNOP — Última modificação 14/12/2007 16:27

Tópico destinado à exposição e ao debate das questões-problema, e respectivas soluções, apresentadas por Secretários e técnicos das Secretarias Estaduais de Planejamento participantes do I Seminário Nacional de Orçamento Público.

e-MAG, Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico — Última modificação 21/12/2007 10:17

Fórum destinado a discussão do e-MAG e demais iniciativas que envolvam a acessibilidade de páginas, sítios e portais.

ASES - Avaliador e Simulador para a AcessibilidadE de Sítios — Última modificação 21/12/2007 10:19

ASES - Avaliador e Simulador para a AcessibilidadE de Sítios