Dispõe sobre as regras de alocação e exercÃcio descentralizado dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP.
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