e-MAG - Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico - versão 3.0
- Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 (pdf).
O Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (e-MAG),
consiste em um conjunto de recomendações a ser
considerado para que o processo de acessibilidade dos sÃtios
e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e
de fácil implementação.
O e-MAG é coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sÃtios e portais, tornando-os acessÃveis ao maior número de pessoas possÃvel.
A primeira versão do e-MAG foi disponibilizada para consulta pública em 18 de janeiro de 2005 e a versão 2.0 já com as alterações propostas, em 14 de dezembro do mesmo ano.
Em 2007, a Portaria nº3, de 7 de maio, institucionalizou o e-MAG no âmbito do sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, tornando sua observância obrigatória nos sÃtios e portais do governo brasileiro.
A revisão do modelo, com a nova versão (3.0), foi desenvolvida por meio da parceria entre o Departamento de Governo Eletrônico, da Secretaria de LogÃstica e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, e o Projeto de Acessibilidade Virtual da RENAPI (Rede de Pesquisa e Inovação em Tecnologias Digitais).
Na elaboração do documento-proposta, foram consideradas as contribuições de especialistas e as novas pesquisas na área de acessibilidade à Web, bem como as Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0, da W3C. Sempre com foco nas necessidades locais, visando atender as prioridades brasileiras.