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eMAG - Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico

O Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) consiste em um conjunto de recomendações a ser considerado para que o processo de acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro seja conduzido de forma padronizada e de fácil implementação.

O eMAG é coerente com as necessidades brasileiras e em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na Internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível.

A primeira versão do eMAG foi disponibilizada para consulta pública em 18 de janeiro de 2005 e a versão 2.0 já com as alterações propostas, em 14 de dezembro do mesmo ano.

Em 2007, a Portaria nº 3, de 7 de maio, institucionalizou o eMAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, tornando sua observância obrigatória nos sítios e portais do governo brasileiro.

A terceira versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG 3.0) foi lançada em 21 de setembro de 2013, no evento Acessibilidade Digital – um direito de todos, trazendo uma seção chamada “Padronização de acessibilidade nas páginas do governo federal” com o intuito de uniformizar os elementos de acessibilidade que devem existir em todos os sítios e portais do governo.

A revisão do modelo, com a nova versão (3.1), foi desenvolvida por meio da parceria entre o Departamento de Governo Eletrônico, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento e o Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). A versão 3.1 apresenta diversas melhorias no conteúdo do texto para torná-lo mais compreensível, com destaque para o subitem "O processo para desenvolver um sítio acessível", que ganhou um capítulo próprio. Também foram inseridos novos exemplos, inclusive com o uso de HTML5 e WAI-ARIA para determinadas recomendações.

Na elaboração do documento-proposta, foram consideradas as contribuições de especialistas e as novas pesquisas na área de acessibilidade à Web, bem como as Recomendações de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG) 2.0, da W3C. Sempre com foco nas necessidades locais, visando atender as prioridades brasileiras.

Contato:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da informação
Departamento de Governo Eletrônico
Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar - Brasília/DF
Telefone: 61 - 2020 1319 - CEP: 70.046-900

Informações e dúvidas sobre o eMAG podem ser enviadas para: govbr@planejamento.gov.br

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