Convênios
O Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV foi criado para dar mais visibilidade e controle social sobre os recursos voluntários repassados a estados, municÃpios e entidades privadas sem fins lucrativos.
A utilização do SICONV para a celebração e liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, firmados com recursos transferidos voluntariamente pela União, é obrigatória desde 1° de setembro de 2008.
O SICONV é gerenciado pelo Departamento de Gestão Estratégica da Informação (DGEI), da Secretaria de LogÃstica e Tecnologia da Informação(SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e todo processo de credenciamento e cadastramento de propostas deve ocorrer por meio desse ambiente.
Transparência e Controle Social
Com o objetivo de melhorar a gestão pública sobre os convênios, dar mais transparência e aumentar o controle social pelo cidadão sobre os repasses de recursos públicos de transferências voluntárias da União, o SICONV disponibiliza para a sociedade a opção Consultas Gerenciais, que fornece informações gerenciais sobre propostas, celebrações, execução financeira, órgãos, entidades e pessoas responsáveis.
Para prestar informações e esclarecimentos aos usuários do Portal de Convênios sobre operacionalização do sistema, o SERPRO disponibiliza o número 0800 978 234. Os órgãos municipais também contam com uma central de atendimento do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) pelo número 0800 282 9948.
Veja mais sobre o assunto no Portal https://www.convenios.gov.br/portal/