Governo Eletrônico

Como doar equipamentos de informática para o Projeto CI

A consolidação de um sistema nacional de reaproveitamento de equipamentos para a inclusão digital deverá contar com a adesão da iniciativa privada, além dos órgãos da administração pública direta e indireta.

Para efetivar a sua doação, a instituição interessada deve fazer contato com a gerência executiva do Projeto CI, informando a quantidade, configuração e localização dos equipamentos que pretende disponibilizar. A gerência executiva indicará o CRC mais próximo para receber a doação, e  informará aos responsáveis locais sobre a disponibilidade do(s) lote(s), para que se proceda a formalização entre a entidade hospedeira do CRC e a instituição doadora.

Órgãos da administração pública federal, segundo o Decreto nº 99.658/90, podem realizar doação de bens inservíveis a instituições sem fins lucrativos reconhecidas como de utilidade pública em nível federal e a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, naturezas jurídicas das entidades hospedeiras dos CRCs. Os órgãos públicos federais podem transferir a estes tipos de entidades, por meio de doação, materiais classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, seguindo os regimentos internos de cada órgão.

Já as instituições privadas podem proceder as doações conforme as regras de transmissão de posse do direito privado.

Após a efetivação da doação e checagem no CRC receptor dos equipamentos, a empresa ou órgão doador receberá do Projeto CI um Certificado de Parceria, em reconhecimento ao seu apoio.

Contato: projeto.ci@planejamento.gov.br