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Contratações Públicas Sustentáveis

Contratações públicas sustentáveis são as que consideram critérios ambientais, econômicos e sociais em todos os estágios do processo de contratação, transformando o poder de compra do Estado em instrumento de proteção ao meio ambiente e de desenvolvimento econômico e social.

Os objetivos dessas contratações são:

  • a contratação preferencial de bens e serviços ecologicamente sustentáveis ou de menor impacto ambiental;
  • o incentivo ao desenvolvimento de práticas de redução de impactos ambientais na produção e no consumo de bens e serviços contratados; e
  • a identificação de critérios e instrumentos que induzam e permitam dar preferência, nas contratações públicas, às empresas identificadas com a responsabilidade ambiental e social, dentre outros.

O Governo Federal, por meio do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, estabeleceu critérios, práticas e diretrizes gerais para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes. O Decreto institui ainda a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – Cisap.

A finalidade da Cisap é propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

Saiba mais acessando o endereço: http://cpsustentaveis.planejamento.gov.br/

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